Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do Varejoon, uma plataforma de gestão comercial oferecida pela internet. Ao usar o site, criar uma conta ou acessar um módulo do serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem pode usar o Varejoon
Você deve ter capacidade civil para contratar. Se usar o Varejoon em nome de uma loja, empresa ou outra organização, declara que tem autorização para vinculá-la a estes Termos.
As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
2. O serviço
O Varejoon reúne ferramentas para apoiar a gestão de lojas, incluindo, conforme os módulos contratados ou disponibilizados, recursos de vendas, caixa, estoque, compras, clientes, fornecedores, relatórios e outras rotinas comerciais.
Nem todos os recursos apresentados no site precisam estar disponíveis para todas as contas. A liberação pode depender da fase do produto, do plano, de requisitos técnicos ou de contratação específica. Funcionalidades de acesso antecipado ou teste podem mudar, ser limitadas ou deixar de ser oferecidas.
3. Conta e acesso
Cada usuário deve proteger seu acesso e usar somente os meios de autenticação autorizados. Você é responsável pelas ações realizadas por sua conta e deve avisar o Varejoon pelo e-mail contato@varejoon.com se suspeitar de acesso indevido.
A loja é responsável por definir quem pode acessar seus dados e por remover permissões de pessoas que deixem de estar autorizadas. Contas pessoais não devem ser cedidas ou compartilhadas de forma que impeça identificar quem realizou uma operação.
4. Dados da loja
A loja mantém a titularidade sobre os dados que insere no Varejoon. Ela também é responsável pela origem, exatidão, legalidade e base jurídica para tratar dados de clientes, funcionários, fornecedores e outras pessoas.
O Varejoon tratará esses dados para prestar o serviço e conforme as instruções da loja, nos termos da Política de Privacidade. A loja não deve inserir dados pessoais sensíveis em campos ou módulos que não tenham sido criados expressamente para recebê-los.
Quando houver recurso de exportação, a loja deverá usá-lo antes do encerramento da conta se quiser manter uma cópia dos dados. A disponibilidade e o formato da exportação podem variar conforme o módulo e o plano.
5. Uso permitido
Você não pode usar o Varejoon para:
- praticar fraude, violar a lei ou direitos de terceiros;
- acessar conta, sistema ou dado sem autorização;
- enviar código malicioso, contornar limites de segurança ou prejudicar a disponibilidade do serviço;
- copiar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte, salvo quando a lei permitir expressamente;
- revender, sublicenciar ou explorar o serviço fora das condições contratadas;
- inserir conteúdo ilegal ou dados que você não tenha autorização para tratar.
6. Propriedade intelectual
O Varejoon e seus licenciadores mantêm os direitos sobre a plataforma, o software, a marca, os elementos visuais, a documentação e os conteúdos próprios. Estes Termos concedem apenas o direito limitado de usar o serviço durante a vigência da conta e conforme o plano aplicável.
Sugestões enviadas ao Varejoon poderão ser usadas para melhorar o produto, sem que isso transfira ao Varejoon a titularidade dos dados da loja.
7. Planos e pagamentos
O acesso antecipado poderá ser gratuito. Planos pagos, preços, tributos, periodicidade e condições de cancelamento serão apresentados antes da contratação. O fim de uma etapa gratuita não gera migração para plano pago. A contratação ocorrerá sem cobrança automática e dependerá da sua confirmação.
Quando houver plano pago, o atraso poderá levar à limitação ou suspensão do acesso após os avisos e prazos aplicáveis. Valores já devidos e obrigações legais permanecem exigíveis após o encerramento.
8. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, incidentes de segurança ou eventos fora do controle razoável do Varejoon. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
Podemos corrigir, substituir, limitar ou descontinuar recursos. Mudanças que reduzam de forma relevante um serviço contratado serão comunicadas com antecedência razoável quando isso for possível e exigido.
O Varejoon não substitui a análise contábil, fiscal, jurídica ou financeira da loja. Relatórios e automações dependem dos dados informados e das configurações adotadas pelos usuários.
9. Serviços de terceiros
Alguns recursos podem depender de serviços externos, como autenticação, entrega de e-mails, infraestrutura e integrações comerciais. O uso desses recursos também pode estar sujeito aos termos e às políticas do respectivo prestador. O Varejoon não controla a disponibilidade de serviços externos, mas seleciona prestadores necessários à operação e aplica as proteções descritas na Política de Privacidade.
10. Suspensão e encerramento
Você pode pedir o encerramento da conta pelo e-mail contato@varejoon.com. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, uso ilegal, falta de pagamento ou necessidade de cumprir obrigação legal.
Quando a situação permitir, enviaremos aviso e oportunidade razoável de correção antes do encerramento. Isso não se aplica a riscos urgentes, fraude, ordem de autoridade ou violação grave.
Após o encerramento, os dados serão excluídos, devolvidos ou anonimizados conforme as condições contratadas, os limites técnicos e a Política de Privacidade. Informações necessárias ao cumprimento da lei ou ao exercício regular de direitos poderão ser conservadas.
11. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável. Na medida permitida por lei, o Varejoon não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes de fatores que não estejam sob seu controle razoável.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive por dolo, violação da proteção de dados pessoais ou descumprimento de direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis.
A loja responde pelo uso feito por seus usuários autorizados, pelas decisões tomadas com base nos dados que ela própria forneceu e pela legalidade do tratamento de dados sob seu controle.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. Se uma mudança exigir novo aceite, o acesso poderá ficar condicionado a essa confirmação.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a legislação brasileira. Qualquer conflito será submetido ao foro legalmente competente, preservado o foro do consumidor quando a legislação garantir essa prerrogativa.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para contato@varejoon.com.